Autógrafo - Autógrafo nº 10/2026 de 22/04/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 10/2026
Data
22/04/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Autógrafo referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, aprovado por unanimidade em 20/04/2026
Indexação
Texto Integral