Parecer Legislativo - Comissão Conjunta de 20/04/2026 por Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Comissão Conjunta
Data
20/04/2026
Autor
Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento
Ementa
Reunidas em caráter conjunto, as Comissões Permanentes emitiram parecer favorável à matéria na data de 20/04/2026, liberando o projeto para deliberação em Plenário.
Indexação
Texto Integral