Lei nº 13, de 09 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1997
Data
09/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, CELEBRAR, CONVÊNIO, SECRETARIA, ESTADUAL, FAZENDA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica