Lei nº 14, de 06 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1997
Data
06/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/08/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, POLÍCIAS, CIVIL, MILITAR, MINAS GERAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica