Lei nº 16, de 17 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1997
Data
17/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, TAXA, ILUMINAÇÃO, PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica