Lei nº 17, de 30 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1997
Data
30/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IPSEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, IPSEMG
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica