Lei nº 23, de 05 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1997
Data
05/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, MUNICIPAL, SUBVENCIONAR, ENTIDADES, MENCIONA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica