Lei nº 25, de 16 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
1997
Data
16/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
0
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUNICIPALIZAR ESCOLAS ESTADUAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER, EXECUTIVO, MUNICIPAL, MUNICIPALIZAR, ESCOLAS, ESTADUAIS, SEDIADAS, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica