Lei nº 2, de 29 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1997
Data
29/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/01/1997
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABRE, CRÉDITO, ESPECIAL, EXERCÍCIO, 1997
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica