Lei nº 273, de 19 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
273
Ano
2013
Data
19/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto do Município de Dom Bosco, Estado de Minas Gerais, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências.
Indexação
Cria, Serviço, Municipal, Autônomo, Água, Esgoto, Município, Dom Bosco.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica