Lei-ARQ nº 405, de 26 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
2021
Data
26/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui, no Âmbito do Município de Dom Bosco – MG, Auxílio Emergência Municipal destinado às Famílias em situação de Vulnerabilidade Social Agravada pela Covid-19 e destinado a mitigação dos feitos Econômico-Financeiros das Medidas Sanitárias estabelecidas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, para a proteção à coletividade.”
Indexação
COVID-19, medidas, auxílio, emergência, emergencial, renda, famílias.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica