Lei-ARQ nº 409, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
409
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial Pra Custear Despesas Com Recursos Transferidos ao Município de Acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc.
Indexação
Abertura, crédito, especial, Covid.
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica