Lei nº 204, de 04 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
204
Ano
2009
Data
04/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2009
Veículo de Publicação
PORTAL/MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 218, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica