Lei-SLEG nº 470, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
470
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS AGENDE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO PISO NACIONAL DAS CATEGORIAS, REAJUSTA VENCIMENTOS, CRIA VAGAS DE CARGOS EXISTENTES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 219, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica