Lei Complementar-ARQ nº 16, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico e Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Dom Bosco, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.
Indexação
folga, aniversário.
Observação
Assuntos
- Legislação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica