Lei Complementar-ARQ nº 18, de 22 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2023
Data
22/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico e Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá nova redação ao artigo 125, da Lei Complementar nº 001/2002 e dá e dá outras providências.
Indexação
licença, paternidade.
Observação
Assuntos
- Legislação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica