Resolução-ARQ nº 124, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
124
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
“Estabelece normas para regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica