Resolução-SLEG nº 126, de 06 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

Secretaria Legislativa - SLEG

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

126

Ano

2024

Data

06/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/03/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

4

Ementa

“Cria na estrutura da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, o Centro de Apoio ao Cidadão e à Sociedade Civil – CAC, e dá outras providências”.

Indexação

Análise, dados, social, econômica, política, direitos, cidadão, audiências, participação, esclarecimento, cidadania.

Observação

Assuntos

  • Legislação

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Anexos Norma Jurídica