Lei nº 495, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
495
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica