Lei nº 498, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
498
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco -MG, em conformidade com o inciso X, Art. 37 do Constituição Federal de 1988.
Indexação
Revisão, geral, anual, servidores, Câmara, Municipal.
Observação
Assuntos
- Legislação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica