Lei Complementar-SLEG nº 19, de 05 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

Secretaria Legislativa - SLEG

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

19

Ano

2024

Data

05/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/04/2024

Veículo de Publicação

Diário Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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