Lei-SLEG nº 464, de 26 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
464
Ano
2022
Data
26/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica