Lei nº 507, de 05 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
507
Ano
2024
Data
05/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico
Data Fim Vigência
05/07/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
17
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislação
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica