Lei nº 519, de 10 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
519
Ano
2025
Data
10/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico / SAPL CMDB
Data Fim Vigência
10/04/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Dom Bosco – MG a conceder subvenção social a instituição privada de caráter social, que especifica e dá outras providências.
Indexação
Subvenção.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica