Lei nº 528, de 25 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
528
Ano
2025
Data
25/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico / SAPL CMDB
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Altera a redação do caput do artigo 1º, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, da lei municipal de número 522, de 20 de maio de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica