Lei Complementar nº 24, de 30 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2025
Data
30/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico / SAPL CMDB
Data Fim Vigência
30/12/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
16
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002, de 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica