Lei nº 540, de 30 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

540

Ano

2025

Data

30/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/12/2025

Veículo de Publicação

Diário Eletrônico / SAPL CMDB

Data Fim Vigência

01/01/2026

Pg. Início

1

Pg. Fim

133

Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco
para o exercício financeiro de 2026.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento

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Anexos Norma Jurídica