Lei nº 545, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
545
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico / SAPL CMDB
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”.
Indexação
Crédito, Suplementar, Orçamento.
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica