Lei nº 551, de 22 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
551
Ano
2026
Data
22/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico / SAPL CMDB
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
"Institui o Programa Gestão de Riscos e Desastres no âmbito do Município de Dom Bosco-MG e, abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
Indexação
Crédito, Adicional, Orçamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica