Lei nº 552, de 22 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
552
Ano
2026
Data
22/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico / SAPL CMDB
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Altera a Lei Municipal de nº 292, de 20 de maio de 2014 que ratifica o protocolo de intenções para adesão do Município de Dom Bosco - MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, da rede de urgência e emergência da região ampliada noroeste e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica