Lei nº 6, de 17 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1997
Data
17/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI, FUNDO MUNICIPAL, SAÚDE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica