Lei nº 7, de 17 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1997
Data
17/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, CONSELHO MUNICIPAL, SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica