1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
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Altera o artigo 145 da Lei Orgânica, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Matéria lida
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: CE - COMISSÃO ESPECIAL PROJETO EMENDA LEI ORGÂNICA
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Emenda Modificativa nº 01/2022 a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2022
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Matéria lida
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3 - Emenda Supressiva nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: CE - COMISSÃO ESPECIAL PROJETO EMENDA LEI ORGÂNICA
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Emenda Supressiva nº 012022 a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2022.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Ademir Piucha
Número de Protocolo: 54
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Dispõe sobre denominação do Anexo da Câmara Municipal de Dom Bosco que passa a denominar-se “Anexo Carlos Roberto Pereira da Costa (Toró)”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Único
Autor: Nem Ferreira
Número de Protocolo: 68
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Denomina a Creche Municipal situada no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto – Dom Bosco/MG e dá Outras Providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 69
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS RELACIONADAS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ALÉM DE AUTORIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
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“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ”
Maria Lúcia Rodrigues
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
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“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ”
Izaura Barbosa de Souza
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
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“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ”
Eva Francisca de Freitas
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
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“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ”
José Alves Moreira
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Matéria lida
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11 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
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“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ”
Geraldo Ferreira Leite
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Matéria lida
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12 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
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“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ”
João Francisco de Freitas
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Matéria lida
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13 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
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“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ”
João Evangelista Peres
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Matéria lida
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