Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo do Município de Dom Bosco – MG a conceder anistia de juros e multas relacionadas a tributos municipais além de autorizar o parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Poder Executivo do Município de Dom Bosco – MG e nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, do artigo 22, da Constituição do Estado de Minas Gerais e do §2º, do artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Dom Bosco – MG.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Dom Bosco – MG a conceder subvenção social a instituição privada de caráter social, que especifica e dá outras providências.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, que seja realizada a instalação de aparelhos de ar condicionado no Salão de Velório deste município.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando o patrolamento da estrada rural que se inicia nas proximidades da fazenda do saudoso Tio João, passa pela propriedade do senhor Júlio, conhecido como “Júlio Professor”, e segue até a fazenda do senhor Antônio Belchior.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Marcos Aurélio Rezende, solicitando que seja verificada a possibilidade de atender, de forma justa e igualitária, as demandas relacionadas ao fornecimento de terra para os moradores que necessitam realizar melhorias em suas residências.