Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 167, de 27 de agosto de 2007, para substituir a Comissão de Controle Interno pelo cargo de Controlador Interno, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da função de Controlador Interno no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco–MG, revoga a atual Comissão de Controle Interno, dispositivos da Resolução nº 123/2023 e da Lei nº 167/2007, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Amantino
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para ampliar a licença-maternidade e estabelecer o direito ao intervalo para amamentação. - - |
Aprovado em primeiro turno |