1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Institui o Centro de Convivência – CECO no âmbito do SUS no Município de Dom Bosco-MG e, abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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“Institui o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESAB
no âmbito do SUS no Município de Dom Bosco-MG e,
abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente”.
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Matéria não votada
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3 - Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Número de Protocolo: 14
Processo: 01/2026
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Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Bosco (MG).
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre o Regulamento Geral dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Dom Bosco – MG.
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Matéria não votada
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