Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Modifica a redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 014/2021.

Modifica-se a Ação nº 2176 – Manutenção Convênios com Casas de Apoio e Clinicas Hospitais, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”, que passa a ter a seguinte programação:
Programa: 1002 – SAÚDE PARA TODOS
Ação: 2176 – Manutenção Convênios com casas de apoio e clinicas hospitais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Dá nova redação ao §3º do artigo 32 da Lei nº 397, de 29 de Junho de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021 com alteração data pela Lei 412, de 13 de Setembro de 2021.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER SOCIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O TEXTO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 284, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, AO PISO NACIONAL DAS CATEGORIAS.

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Dom Bosco.

Solicita que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, cópia integral do procedimento licitatório da Empresa Comunicar Sociedade Comercial LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.932.303/0001-30, cópia integral do contrato, empenhos, notas fiscais e pagamentos referentes ao período de janeiro a outubro de 2021.

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021 com alteração data pela Lei 412, de 13 de Setembro de 2021.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda Modificativa