Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Redação Final Final ao Projeto de Lei nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o texto do anexo I, da Lei Municipal 284, de 25 de novembro de 2013, para adequar os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, ao Piso Nacional das Categorias. - |
Matéria lida |
| 3 |
Emenda Substitutiva nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Substitutiva ao art. 2º do Projeto de lei nº 19/2021. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Protocolo: 137
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 134
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, AMBOS DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 04/1997 E REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 154, DE 24 DE AGOSTO DE 2006, O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 176, DE 17 DE MARÇO DE 2008 E A LEI MUNICIPAL 403, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. - |
Matéria lida |