Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, AMBOS DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 04/1997 E REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 154, DE 24 DE AGOSTO DE 2006, O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 176, DE 17 DE MARÇO DE 2008 E A LEI MUNICIPAL 403, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

Emenda Substitutiva ao art. 2º do Projeto de lei nº 19/2021.

Altera o texto do anexo I, da Lei Municipal 284, de 25 de novembro de 2013, para adequar os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, ao Piso Nacional das Categorias.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, AMBOS DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 04/1997 E REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 154, DE 24 DE AGOSTO DE 2006, O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 176, DE 17 DE MARÇO DE 2008 E A LEI MUNICIPAL 403, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

Emenda Substitutiva ao art. 2º do Projeto de lei nº 19/2021.

Altera o texto do anexo I, da Lei Municipal 284, de 25 de novembro de 2013, para adequar os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, ao Piso Nacional das Categorias.