Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 134
Turno: Único
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, AMBOS DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 04/1997 E REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 154, DE 24 DE AGOSTO DE 2006, O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 176, DE 17 DE MARÇO DE 2008 E A LEI MUNICIPAL 403, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Emenda Substitutiva nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Emenda Substitutiva ao art. 2º do Projeto de lei nº 19/2021. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Redação Final Final ao Projeto de Lei nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o texto do anexo I, da Lei Municipal 284, de 25 de novembro de 2013, para adequar os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, ao Piso Nacional das Categorias. - - |
Aprovado por Unanimidade |