1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 44
Processo: 21/2022
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2023, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Emenda Modificativa PL nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Gersim
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Emenda Modificativa nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 21/2022.
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Matéria lida
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3 - Emenda Modificativa PL nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Gersim
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Emenda Modificativa nº 02/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022.
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Matéria lida
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4 - Emenda Modificativa PL nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Gersim
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Emenda Modificativa nº 03/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022.
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Matéria lida
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5 - Redação Final Final ao Projeto de Lei nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2023, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
Processo: 23/2022
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Dá nova redação aos artigos 12 e 13 da Lei nº 425, de 27 de Dezembro de 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2022.
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Matéria lida
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