Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 2 de 2022 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 2 de 2022
Solicita que seja encaminhado para esta Casa Legislativa a seguinte documentação:
1) Cópia da folha de pagamento dos profissionais da Educação, pagos com recursos do Fundeb, referente ao mês de dezembro de 2021, inclusive de eventuais rescisões e férias;
2) Relação dos servidores beneficiados com eventuais abonos do FUNDEB, relativo ao exercício de 2021;
3) Demonstrativo dos gastos com Fundeb, na forma do Anexo III da Instrução Normativa nº 13/2008, com as alterações posteriores, demonstrando a aplicação dos recursos do Fundeb no exercício de 2021;
4) Relação dos profissionais com respectivos valores, referente a eventuais pagamentos de férias-prêmio com recurso do FUNDEB no exercício de 2021.
Tal Requerimento vem reforçar o Ofício nº 01/2022, protocolizado no dia 13/01/2022, sob o nº 0894.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação