Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 44 de 2023 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Requerimento nº 44 de 2023
Que seja oficiado o Prefeito Municipal de Dom Bosco, senhor Nelson Pereira de Brito, para encaminhar a esta Câmara Municipal, as seguintes informações e/ou documentos, relativos aos serviços terceirizados de transporte escolar da rede municipal de ensino:
1. Seja informado se houve processos licitatórios para contratação dos serviços de transporte escolar para os anos letivos de 2021, 2022 e 2023;
2. Em caso positivo, seja encaminhadas cópias dos respectivos processos licitatórios;
3. Seja encaminhada ainda, cópias dos contratos e termos aditivos decorrentes dos respectivos processos licitatórios;
4. Seja encaminhada relação contendo no mínimo os seguintes dados, relativos aos serviços de transporte escolar: credor, data e valor da despesa liquidada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação