Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, requerer que seja construído quebra-molas na Rua José Bispo de Paula, no trecho localizado da esquina do Bar Esquinão até próximo a Creche, com o intuito de obrigar os veículos a reduzirem a velocidade em que por ali trafegam uma vez que se trata de local perigoso e de circulação de pedestres, principalmente de pais com seus filhos que se utilizam da creche em questão.

Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, requerer que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações sobre o Processo Administrativo Licitatório nº 030/2023 – Edital de Pregão Presencial nº 014/2023, objeto de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de caminhão pipa a fim de atender as necessidades do município de Dom Bosco/MG:
- Seja encaminhada, cópia do contrato decorrente do respectivo processo licitatório;
- Seja encaminhada ainda, cópia dos empenhos, notas fiscais e dos valores pagos mensalmente desde o início do contrato com a empresa até o momento.

Que seja oficiado o Prefeito Municipal de Dom Bosco, senhor Nelson Pereira de Brito, para encaminhar a esta Câmara Municipal, as seguintes informações e/ou documentos, relativos aos serviços terceirizados de transporte escolar da rede municipal de ensino:
1. Seja informado se houve processos licitatórios para contratação dos serviços de transporte escolar para os anos letivos de 2021, 2022 e 2023;
2. Em caso positivo, seja encaminhadas cópias dos respectivos processos licitatórios;
3. Seja encaminhada ainda, cópias dos contratos e termos aditivos decorrentes dos respectivos processos licitatórios;
4. Seja encaminhada relação contendo no mínimo os seguintes dados, relativos aos serviços de transporte escolar: credor, data e valor da despesa liquidada.