Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Pereira de Brito (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 11:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA PLANO DE ESTÍMULOS E INCENTIVOS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”.
Indexação
Observação