Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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CRIA PLANO DE ESTÍMULOS E INCENTIVOS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Solicita que sejam enviadas para esta Casa Legislativa cópias das notas de empenho e dos pagamentos referentes ao Processo Licitatório 056/2023, Pregão Presencial 020/2023, cujo objeto da presente licitação foi aquisição de um Trator esteira usado. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 5 |
Solicita com urgência a realização de serviços de encascalhamento da estrada rural que dá acesso a Propriedade do Senhor José Antônio Cachoeira, passando pela Propriedade do Senhor Chico Pitangui até a Propriedade do Senhor Farley. - - |
Aprovado por Unanimidade |