Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
22
Data de Apresentação
21/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ESTABELECE, PISO, SALARIAL, SERVIDORES, MAGISTÉRIO, MUNICIPAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada