Lei nº 21, de 03 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1997
Data
03/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ESTABELECE, PISO, SALARIAL, SERVIDORES, MAGISTÉRIO, MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica