Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
27
Data de Apresentação
22/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL SEDIADA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER, EXECUTIVO, MUNICIPAL, MUNICIPALIZAR, ESCOLA, ESTADUAL, SEDIADA, MUNICÍPIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada