Lei nº 26, de 31 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1997
Data
31/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL SEDIADA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER, EXECUTIVO, MUNICIPAL, MUNICIPALIZAR, ESCOLA, ESTADUAL, SEDIADA, MUNICÍPIO
Observação
ESCOLA ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, VILA SANTO ANTÔNIO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica