Lei nº 26, de 31 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1997
Data
31/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL SEDIADA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Escola Estadual Santo Antônio, Vila Santo Antônio.
Escola Estadual Santo Antônio, Vila Santo Antônio.
Indexação
AUTORIZA, SANTO, ANTÔNIO, BAMBU, MUNICIPAL, MUNICIPALIZAR, ESCOLA, ESTADUAL, SEDIADA, MUNICÍPIO
Observação
ESCOLA ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, VILA SANTO ANTÔNIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica